A posse de drogas para uso pessoal

A (in)constitucionalidade da política de combate às drogas

von Daniele de Sandra Caminha

76 Seiten, Taschenbuch

Kurzbeschreibung des Verlags

A disseminação das drogas é um dos maiores problemas na humanidade contemporânea. Seu uso se tem deflagrado independentemente da classe social e da condição financeira. Consumo que ao mesmo tempo em que, se relaciona ao aumento de infrutíferos problemas, como a criminalidade e a proliferação de doenças, é muitas vezes, aceito pela sociedade. Diante disso, gestores brasileiros, com o intuito de desferir o melhor tratamento à situação, e ao dependente, com fulcro a análise do senário mundial, passaram a buscar políticas públicas para tanto, e consequentemente, a debater a legislação criminal em torno do usuário. Destarte, o presente livro se dedica a analisar o enquadramento legal do usuário, e enfrenta os debates acerca da (in)constitucionalidade da reprimenda penal quanto ao delito de posse de drogas. Analisa de forma inicial as drogas, tecendo elucidações desde o seus primórdios à sua legalização, em alguns países. Apresenta argumentos favoráveis e contrários a Lei 11.343/06, bem como abarca aspectos relevantes de seu artigo 28, o qual versa sobre a tipicidade do uso de drogas. Por fim testifica pontos relevantes dos votos dos ministros do STF ao Recurso Extraordinário 635.659.

• Themen: Recht Rechtswissenschaft, allgemein
• ISBN: 9786139632466
• Sprache: Portugiesisch
• Erscheinungsdatum: 20.06.2018
• Größe: 220 x 150 mm
• Verlag: Novas Edições Acadêmicas