Nacionalidade congolesa e direito de voto

a necessidade de eliminar a discriminação de uma categoria de congoleses

von Roger Yenga

56 Seiten, Taschenbuch

Kurzbeschreibung des Verlags

Em democracia, é o soberano primário que escolhe livremente os seus dirigentes nas eleições políticas. O exercício do direito de voto está, pois, intimamente ligado ao processo democrático e pertence, em princípio, a todos os cidadãos que reúnam todas as condições exigidas por lei. É por esta razão que se diz que o exercício do direito de voto é universal e igualitário, não sendo aceitável qualquer discriminação. Contudo, na República do Congo, a situação atual, que remonta à adoção da lei eleitoral original em 2001, caracteriza-se infelizmente pela exclusão inexplicável de certos cidadãos congoleses do exercício deste direito democrático fundamental e importante. A presente publicação demonstra este facto e sugere um certo número de medidas práticas para reformar determinadas disposições da lei eleitoral.

• Themen: Recht Rechtswissenschaft, allgemein
• ISBN: 9786208097981
• Sprache: Portugiesisch
• Erscheinungsdatum: 18.09.2024
• Größe: 220 x 150 mm
• Verlag: Edições Nosso Conhecimento