A LEI ELEITORAL DE 2026:

Implicações para o desenvolvimento democrático na Nigéria. O caminho jurídico para uma democracia sustentável

von J. D Abutu

56 Seiten, Taschenbuch

Kurzbeschreibung des Verlags

Este livro analisa a Lei Eleitoral de 2026 como uma etapa importante no processo contínuo de reforma eleitoral da Nigéria e avalia as suas implicações para o desenvolvimento democrático. A análise centra-se na estrutura legal que rege a Comissão Eleitoral Nacional Independente, o recenseamento eleitoral, a administração eleitoral, a acreditação tecnológica, a transmissão e apuramento dos resultados, a nomeação de candidatos pelos partidos políticos, o financiamento de campanhas, as infrações eleitorais, a acessibilidade e os recursos eleitorais. É dada especial atenção à relação entre as normas jurídicas e a capacidade institucional. O livro defende que a Lei cria oportunidades importantes para uma maior segurança jurídica, rastreabilidade, participação, responsabilização e justiça eleitoral, mas que estes benefícios dependem da aplicação efetiva da Lei por parte de todos os intervenientes no processo eleitoral.

• Themen: Gesellschaft und Sozialwissenschaften Politik und Staat Öffentliche Verwaltung / Public Policy
• ISBN: 9786630112429
• Sprache: Portugiesisch
• Erscheinungsdatum: 28.09.2026
• Größe: 220 x 150 mm
• Verlag: Edições Nosso Conhecimento