competências dos agentes da polícia judiciária e do Ministério Público

No âmbito da resolução de litígios na repressão das infrações florestais

von Mambonzi Loyi

104 Seiten, Taschenbuch

Kurzbeschreibung des Verlags

Este estudo está estruturado em cinco capítulos. O primeiro apresenta o quadro jurídico e institucional do setor florestal, traçando a sua evolução, bem como as diferentes legislações que se sucederam, de modo a situar o leitor no contexto normativo aplicável. O segundo capítulo examina as condições de acesso aos recursos florestais, bem como as obrigações legais que incumbem aos exploradores. O terceiro capítulo é dedicado ao processo judicial aplicável em matéria florestal. O quarto capítulo analisa a tipologia das infrações florestais, bem como as modalidades de extinção da ação pública nesta matéria. Por fim, o quinto capítulo aborda a competência dos agentes da polícia judiciária e do Ministério Público na aplicação do mecanismo de transação na repressão das infrações florestais, uma prerrogativa cujo alcance continua a ser amplamente desconhecido na prática.

• Themen: Recht Rechtswissenschaft, allgemein
• ISBN: 9786630196368
• Sprache: Portugiesisch
• Erscheinungsdatum: 21.09.2026
• Größe: 220 x 150 mm
• Verlag: Edições Nosso Conhecimento