Indemnização por danos decorrentes de práticas de fixação de preços no âmbito do direito da concorrência

Danos decorrentes de práticas de fixação de preços na legislação antimonopólio alemã e europeia

von Dren Ajeti

64 Seiten, Taschenbuch

Kurzbeschreibung des Verlags

Este trabalho tem como objetivo abordar os danos e os elementos constitutivos dos danos decorrentes da prática de 'preço-escudo' no direito da concorrência. Em primeiro lugar, iremos debruçar-nos sobre a questão de saber quem tem legitimidade ativa e passiva. Posteriormente, serão analisados mais detalhadamente os elementos constitutivos relevantes para os danos decorrentes da prática de 'preço-escudo'. O trabalho está dividido em dois grandes capítulos: No primeiro capítulo, aborda-se o significado e a função da aplicação privada do direito da concorrência em geral, de modo a compreender por que razão a reparação dos danos decorrentes da prática de 'preço-escudo' contribui também para o reforço da luta contra os monopólios. No segundo capítulo, a parte principal, abordamos a importância dos danos decorrentes da prática de 'preço-escudo', a legitimidade ativa e passiva, bem como os critérios de imputação aplicáveis a esses danos.

• Themen: Recht Recht bestimmter Jurisdiktionen und bestimmter Rechtsgebiete Gesellschafts-, Handels- und Wettbewerbsrecht, allgemein
• ISBN: 9786630286984
• Sprache: Portugiesisch
• Erscheinungsdatum: 21.07.2026
• Größe: 220 x 150 mm
• Verlag: Edições Nosso Conhecimento