Subcontratação no setor mineiro na República Democrática do Congo

atores e atividades em causa: ensaio de análise jurídica

von Didier Mopiti

52 Seiten, Taschenbuch

Kurzbeschreibung des Verlags

Desde 2017, o setor privado da República Democrática do Congo tem estado sujeito a uma lei que estabelece as regras aplicáveis à subcontratação. Esta lei acaba de ser alterada e complementada em 2026. Desde a sua promulgação, esta nova lei tem suscitado várias controvérsias quanto à sua aplicação. A autoridade reguladora criada deu origem a várias interpretações, algumas das quais geraram confusões na aplicação desta lei, o que motivou a sua alteração em 2026. No entanto, o setor mineiro, regido pelo Código Mineiro de 2018 e pelo respetivo regulamento mineiro do mesmo ano, está sujeito a um regime específico que se distingue das disposições da lei de 2017. A análise apresentada nestes escritos visa demonstrar a especificidade da lei mineira em relação ao regime geral da subcontratação. A precisão quanto aos intervenientes e às atividades no setor mineiro deve ser considerada como algo que se destaca da subcontratação no setor privado. O anexo desta obra enumera as atividades que a autoridade responsável pela subcontratação considera como pertencentes ao âmbito da subcontratação.

• Themen: Recht Recht bestimmter Jurisdiktionen und bestimmter Rechtsgebiete Gesellschafts-, Handels- und Wettbewerbsrecht, allgemein
• ISBN: 9786630379105
• Sprache: Portugiesisch
• Erscheinungsdatum: 23.09.2026
• Größe: 220 x 150 mm
• Verlag: Edições Nosso Conhecimento